Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Acolhe Pet, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O Acolhe Pet é uma plataforma digital gratuita mantida pela Prefeitura Municipal de Gravatá que conecta organizações de proteção animal, doadores e pessoas interessadas em adotar animais de estimação. O sistema facilita o processo de adoção responsável através de:

• Cadastro de animais disponíveis para adoção
• Processo de aprovação para doadores e organizações
• Comunicação entre partes interessadas
• Acompanhamento de processos de adoção

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar determinadas funcionalidades da plataforma, é necessário criar uma conta. Ao se cadastrar, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Manter suas informações atualizadas
• Manter a confidencialidade de sua senha
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta
• Ser responsável por todas as atividades realizadas com sua conta

4. Responsabilidades do Usuário

Os usuários da plataforma comprometem-se a:

• Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e de acordo com estes termos
• Não publicar conteúdo falso, enganoso ou que viole direitos de terceiros
• Não tentar acessar áreas restritas do sistema
• Tratar os animais com respeito e dignidade
• Cumprir com as obrigações assumidas em processos de adoção

5. Processo de Adoção

A plataforma Acolhe Pet atua como intermediária no processo de adoção. A responsabilidade final pela verificação das condições de adoção e pela entrega do animal é das organizações ou doadores cadastrados. A Prefeitura Municipal de Gravatá não se responsabiliza por:

• Condições de saúde dos animais anunciados
• Veracidade das informações fornecidas por terceiros
• Conflitos entre partes após a adoção
• Danos decorrentes de informações incorretas publicadas por usuários

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones e software, é de propriedade da Prefeitura Municipal de Gravatá ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

7. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma. O uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

8. Suspensão e Encerramento

A administração da plataforma reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de usuários que:

• Violem estes Termos de Uso
• Forneçam informações falsas
• Pratiquem atividades fraudulentas
• Maltratem ou abandonem animais

9. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: