Política de Privacidade

1. Introdução

A Prefeitura Municipal de Gravatá, por meio do programa Acolhe Pet, está comprometida em proteger sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, divulgamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nossa plataforma.

2. Dados que Coletamos

Coletamos os seguintes tipos de informações:

2.1 Dados Pessoais

• Nome completo
• CPF (para verificação de identidade)
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Endereço residencial

2.2 Dados de Organizações

• Nome da organização
• CNPJ (quando aplicável)
• Endereço da sede
• Dados de contato

2.3 Dados de Uso

• Registros de acesso (logs)
• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Páginas visitadas e ações realizadas

3. Como Usamos seus Dados

Utilizamos suas informações para:

• Criar e gerenciar sua conta na plataforma
• Processar solicitações de cadastro e adoção
• Comunicar sobre atualizações de status e notificações importantes
• Verificar a identidade de usuários e organizações
• Melhorar nossos serviços e experiência do usuário
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma

4. Compartilhamento de Dados

Suas informações podem ser compartilhadas com:

• Organizações parceiras: Para facilitar o processo de adoção
• Órgãos públicos: Quando exigido por lei ou regulamentação
• Prestadores de serviço: Que auxiliam na operação da plataforma (hospedagem, e-mail, etc.)

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

5. Proteção de Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger suas informações, incluindo:

• Criptografia de dados sensíveis
• Acesso restrito a informações pessoais
• Monitoramento de segurança contínuo
• Senhas armazenadas com hash seguro (bcrypt)
• Conexões seguras via HTTPS

6. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), você tem direito a:

• Confirmação: Saber se tratamos seus dados
• Acesso: Solicitar uma cópia dos seus dados
• Correção: Corrigir dados incompletos ou incorretos
• Anonimização: Solicitar anonimização de dados desnecessários
• Portabilidade: Transferir seus dados a outro serviço
• Eliminação: Solicitar exclusão de dados tratados com consentimento
• Revogação: Revogar seu consentimento a qualquer momento

Para exercer esses direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados abaixo.

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, ou conforme exigido por lei. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

8. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na plataforma. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo que nos ajudam a:

• Manter você conectado à sua conta
• Lembrar suas preferências
• Analisar o uso da plataforma para melhorias

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades da plataforma.

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através da plataforma ou por e-mail. Recomendamos revisar esta página regularmente.

10. Contato

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou para exercer seus direitos, entre em contato: